Dentre as competências do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, destaca-se o papel de estimular e articular projetos de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico voltados à ampliação da cidadania digital. Neste sentido, o ITI tem como principais linhas de ação a popularização da certificação digital e a inclusão digital, sendo responsável pela Secretaria Executiva do Projeto Casa Brasil.

O Casa Brasil nasceu para ser o projeto dos projetos de inclusão digital do governo Lula. Prevista a instalação de mais de mil unidades distribuídas em todo território brasileiro, o projeto se encontra em fase de implementação piloto, onde 90 Casas receberão equipamentos e capacitação para o funcionamento dos módulos, a saber: telecentro, biblioteca comunitária, auditório, laboratório de metareciclagem, laboratório de popularização da ciência, estúdio multimídia e oficina de rádio.

O sistema de parcerias estratégicas proposto no Edital foi pensado visando garantir a sustentabilidade do projeto com fim do repasse dos recursos federais. Prefeituras, ONGs, OSCIPS e Universidades foram selecionadas dado o mérito de suas propostas e a capacidade demonstrada para gerir um espaço público de acesso e produção intensa de informação.

Uma pesquisa de Inclusão Digital e Social visa analisar ainda a perspectiva de melhoria de qualidade de vida da população ativa local, avaliando o impacto do Projeto Casa Brasil na comunidade local, ao promover a universalização do acesso e o uso intensivo da tecnologia da informação em áreas de baixo índice de desenvolvimento humano.

O processo de capacitação se distingue basicamente em duas frentes: uma técnica e outra social. A capacitação técnica das unidades será realizada de maneira conceitual, preparando os cidadãos para utilizar as tecnologias da informação e comunicação, e não somente determinados aplicativos. O ensino técnico direcionado para o entendimento da lógica de utilização e funcionamento do sistema operacional utilizado nos computadores, das interfaces gráficas, dos aplicativos de maneira geral e demais tecnologias digitais é decisivo para um aprendizado emancipador e progressivo. Dessa forma, o usuário aprende a utilizar as tecnologias de forma autônoma e genérica.

Ressalta-se a instalação de softwares livres em todos os computadores das Casas Brasil como forma de promover a educação digital e o desenvolvimento soberano das ciências e tecnologias sociais brasileiras. O software livre é um programa de computador que pode ser usado, copiado e distribuído livremente. Essas liberdades possibilitam que a comunidade possa aperfeiçoar os programas de acordo com a sua realidade e necessidade. Também propiciam o desenvolvimento da inteligência coletiva, permitindo autonomia ao cidadão. Além disso, o software livre pode gerar uma economia de gastos pois não necessita de pagamento de licenças de uso do software.

A capacitação cidadã, por sua vez, promove a formação necessária para que os profissionais fiquem aptos a serem agentes catalisadores do processo de ampliação da cidadania ativa e para a promoção da inclusão social. O estabelecimento de Conselhos Gestores das Casas organiza a construção e a continuidade do Projeto Casa Brasil, mas sua importância não se esgota nas funções de administração comunitária do espaço. Antes de tudo, destacam-se as oportunidades que a prática da participação sugere como resultado pedagógico, estimulando as pessoas a exercerem a cidadania de forma ativa. A participação popular na gestão pública ainda não faz parte da cultura nacional, e sua inclusão deve se dar por meio de um processo de aprendizado coletivo e cotidiano, onde os profissionais do Projeto Casa Brasil atuam como facilitadores e colaboradores. Munida de Conselhos Gestores ativos e bem estruturados se pretende o fortalecimento do papel da sociedade civil na promoção de políticas públicas, de onde partam subsídios para definição das prioridades e necessidades de ação do governo federal.

Projeto
O documento do Projeto Casa Brasil contém a descrição de suas diretrizes gerais, seus objetivos e uma descrição detalhada de todos os módulos, sendo eles telecentro, sala de leitura, laboratório de popularização da ciência, auditório, espaço multimídia, oficina de rádio, módulo de representação do Governo Federal e unidades bancárias.

Clique aqui e baixe o texto completo do Projeto Casa Brasil (pdf)

Coordenação
A Coordenação Nacional do Casa Brasil foi estabelecida em decreto presidencial em 11 de março de 2005. Há dois comitês que definem os rumos do projeto; o Comitê Gestor, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e o Comitê Executivo, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. A Secretaria Executiva de ambos é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ( ITI ).

Parte 1 (pdf)
Parte 2 (pdf)

Manuais

Para garantir uma capacitação de qualidade de seus funcionários e colaboradores, o Governo Federal elaborou dois manuais; um com exercícios de informática e outro para um atendimento ao público com cidadania.

Manual do Curso de Informática Livre (pdf)
Imagem do Mapa do Brasil utilizado no Curso de Informática Livre (png)

Identidade Visual

O projeto de identidade visual do Casa Brasil pretende, a partir da criação de um código visual fundamentado na cultura brasileira e no imaginário popular, despertar a consciência de cidadania e o sentimento de pertecener a uma comunidade. Deve ser adotado por todos os parceiros do Governo Federal.

Baixe a logomarca do Projeto Casa Brasil em alta resolução (eps)

Baixe o Manual de Identidade Visual do Projeto Casa Brasil (pdf)

Documentos

Edital do Projeto Casa Brasil / CNPq